4.6.2013
Notícias

Prefeitura desapropria terreno para construção de UPA


Imagem ilustrativa

A Prefeitura de Ponte Nova realizou a desapropriação de terreno para a construção da Unidade de Pronto Atendimento (UPA). Segundo o decreto (nº. 9059/2013), fica declarada como de utilidade pública, para fins de desapropriação amigável ou judicial, o imóvel localizado à Quadra 15, do bairro Guarapiranga. O lote possui área total de 3.924,05 m².

Um dos requisitos para instalação de uma UPA é que a mesma esteja localizada em perímetro urbano, e em local de acesso direto à rede hospitalar, porta de entrada de urgência emergência, com objetivo de diminuir o tempo de atendimento e possibilitar o cuidado com a vida.

Para escolher o terreno, a prefeitura avaliou que o imóvel, além de não possuir edificações consideráveis, está localizado em área de acesso ao hospital que atende à rede pública do município, e que Ponte Nova é gestão plena microrregional, referenciada pelo Governo Estadual e Federal.

Para realizar a desapropriação o governo municipal também levou em conta “que a saúde é direito de todos e dever do Poder Público, garantido mediante políticas sociais e econômicas que visem à redução do risco de doença e outros agravos e ao acesso universal e igualitário às ações e serviços para sua promoção, proteção e recuperação, nos termos do art. 196 da Constituição Federal”.

Também foi avaliada a “urgente necessidade de implementação de medidas para melhoria da saúde pública em Ponte Nova, em razão do quê a Administração Municipal não pode deixar de usufruir do investimento do Governo Federal na implantação da UPA”.

Para acessar o decreto, clique aqui.


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